Termos de Uso

1. Acordo e alcance

Estes Termos regem o site, o aplicativo Android e os recursos do Giorgio AI by Autotelic. Ao criar conta ou usar o serviço, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se agir por uma organização, declara ter autoridade para representá-la.

Este é um padrão global. Direitos obrigatórios do consumidor, de privacidade, acessibilidade, propriedade intelectual e processo justo da sua jurisdição continuam valendo e prevalecem sobre qualquer cláusula incompatível.

2. Idade, conta e segurança

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade para contratar. Forneça informações verdadeiras, proteja senha, dispositivo e recuperação, não compartilhe conta para burlar controles e avise imediatamente sobre acesso indevido. Você não responde por uso não autorizado depois de comunicação adequada, na medida exigida pela lei.

3. Serviço e disponibilidade

O Giorgio oferece chat, pesquisa, arquivos, projetos, Cowork, código e conectores. Recursos, modelos, limites e disponibilidade podem mudar por evolução técnica, capacidade, segurança ou lei. Avisaremos sobre redução material quando a legislação ou uma contratação exigir.

Antes de qualquer serviço pago, mostraremos preço, moeda, impostos relevantes, renovação, cancelamento e reembolso. Nenhuma cláusula reduz prazo de arrependimento, garantia legal ou direito de cancelamento obrigatório.

4. Seu conteúdo

Você mantém os direitos que possui sobre prompts, arquivos, código e materiais enviados. Concede à Autotelic e aos prestadores uma licença mundial, não exclusiva, limitada e temporária para hospedar, reproduzir, transformar e transmitir esse conteúdo apenas para entregar, proteger e manter o serviço ou cumprir sua escolha válida.

Você deve ter direito ou outra base legal para enviar conteúdo, inclusive dados de terceiros. Não envie credenciais, segredos ou material cuja exposição possa causar dano.

5. Saídas e arquivos

Na medida permitida pela lei e pelos direitos de terceiros, você pode usar as saídas para seus fins. Não prometemos exclusividade nem transferência de direito que a lei não reconheça. Uma saída pode ser semelhante à de outras pessoas ou conter material sujeito a direitos de terceiros.

Revise fatos, fontes, licenças, fórmulas, acessibilidade, segurança e compatibilidade antes de publicar ou usar comercialmente. Mantenha cópias de itens importantes.

6. Limites da IA e usos de alto impacto

• o modelo pode errar, omitir, enviesar ou inventar fatos e referências;
• pesquisa e citações devem ser conferidas nas fontes originais;
• código deve ser compilado, testado e revisado no ambiente real;
• arquivos precisam de conferência visual, funcional e de acessibilidade;
• o Giorgio não substitui profissional habilitado nem deve decidir sozinho sobre saúde, direito, finanças, emprego, crédito, educação, segurança ou direitos fundamentais.

Quando a lei exigir, preserve supervisão humana significativa, possibilidade de contestação e documentação da decisão.

7. Uso aceitável

Você não pode usar o serviço para violar lei ou direitos; fraudar, ameaçar, perseguir, explorar ou discriminar; produzir abuso sexual ou exploração de menores; facilitar violência ilegal; criar malware, roubar credenciais ou invadir sistemas sem autorização; contornar segurança, limites ou sanções; enviar spam ou sobrecarga; falsificar identidade ou procedência; nem apresentar saída como prova verificada quando não foi verificada.

Pesquisa de segurança legítima e autorizada deve permanecer dentro do escopo concedido e minimizar impacto sobre terceiros.

8. Código, conectores e terceiros

O Giorgio Code pode propor alterações e verificações limitadas. Mudanças ficam sujeitas à revisão, aprovação e evidência disponível; indisponibilidade de um ambiente deve ser mostrada, nunca transformada em teste fictício. Verifique diff, licenças, segredos, migrações e rollback antes de aplicar.

Conectores são opcionais e seguem também os termos do provedor. Autorize apenas os escopos necessários. Links e serviços externos permanecem sob controle de seus responsáveis, sem excluir deveres que a lei imponha à Autotelic.

9. Marca e software

Giorgio, Autotelic, a interface e o software próprio permanecem protegidos. Estes Termos não autorizam revenda, engenharia reversa ilícita, remoção de avisos, uso confuso da marca ou tentativa de obter credenciais e segredos do serviço. Direitos legais de interoperabilidade, auditoria, uso justo e software de terceiros permanecem preservados.

10. Moderação, suspensão e recurso

Podemos limitar recursos ou contas por violação, abuso, risco de segurança, ordem válida ou proteção da infraestrutura. A medida será proporcional quando possível. Informaremos motivo e duração quando isso não comprometer investigação, segurança ou dever legal. Você pode contestar em support@giorgiobm.com.

11. Garantias e responsabilidade

Prestamos o serviço com cuidado razoável, mas não garantimos saída correta, exclusiva ou adequada a todo fim, nem operação ininterrupta. Na máxima extensão permitida, cada parte responde pelos danos diretos que causar. Não excluímos responsabilidade que a lei proíba limitar, incluindo dolo, responsabilidade obrigatória ao consumidor, proteção de dados, vida, integridade ou outros direitos indisponíveis.

Qualquer limite legalmente permitido será interpretado de forma proporcional ao serviço e não se aplica quando a legislação local conceder proteção maior.

12. Encerramento e mudanças

Você pode deixar de usar o serviço e pedir exclusão da conta. Cláusulas que por natureza sobrevivem, como direitos sobre conteúdo, segurança e disputas existentes, continuam pelo período necessário. Mudanças materiais serão comunicadas quando exigido; se discordar, você poderá encerrar antes da nova vigência.

13. Lei e solução de conflitos

Como regra contratual, aplicam-se as leis brasileiras, sem afastar normas obrigatórias do país ou estado do usuário. Tentaremos resolver a questão pelo suporte. Você mantém o direito de procurar autoridade administrativa, órgão de defesa do consumidor, mecanismo extrajudicial disponível ou tribunal competente. Quando houver relação de consumo, preserva-se o foro e o procedimento mais favoráveis obrigatórios.

14. Contato

Dúvidas, notificações, denúncias e recursos: support@giorgiobm.com.